Como o SUS eliminou a transmissão vertical do HIV — e o que o mundo pode aprender com isso

Nos anos 1990, centenas de recém-nascidos brasileiros eram infectados pelo HIV a cada ano antes mesmo de completar o primeiro mês de vida. Em 2026, esse número se aproxima de zero. Um estudo publicado na Nature Medicine em maio de 2026 analisa como o Brasil — um país continental, com desigualdades regionais profundas e um sistema público que atende mais de 150 milhões de pessoas — conseguiu atingir a meta de eliminação da transmissão vertical do HIV estabelecida pela Organização Mundial da Saúde. A resposta envolve política pública, protocolo clínico e uma rede de vigilância que outros países de grande escala ainda não conseguiram replicar.

O que significa "eliminação" da transmissão vertical

Antes de interpretar os dados, é preciso definir os termos. A OMS estabelece critérios objetivos para declarar a eliminação da transmissão vertical (mãe-filho) do HIV: incidência inferior a 50 casos novos por 100 mil nascidos vivos e taxa de transmissão vertical inferior a 2% entre mulheres que não amamentam (ou inferior a 5% em populações que amamentam). Esses limiares foram definidos em 2014 e revisados em 2017.

Sem qualquer intervenção, o risco de transmissão vertical do HIV varia entre 15% e 45%, dependendo de fatores como carga viral materna, via de parto, duração do aleitamento e presença de coinfecções. Com protocolo completo — terapia antirretroviral combinada (TARV) durante a gestação, manejo adequado do parto, suspensão do aleitamento materno e profilaxia neonatal com zidovudina —, esse risco cai para menos de 1% (IC 95%: 0,5–1,5%), conforme metanálise publicada no Lancet HIV com n=17.524 pares mãe-filho em países de renda média.

O cenário brasileiro: de centenas de casos a quase zero

O Brasil registrava, no início dos anos 2000, aproximadamente 600 a 800 casos anuais de infecção pediátrica pelo HIV adquirida por transmissão vertical, segundo dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O Boletim Epidemiológico HIV/Aids do Ministério da Saúde documentou queda progressiva: de uma taxa de detecção de 3,5 por 100 mil nascidos vivos em 2005 para 1,8 por 100 mil em 2015 e menos de 0,5 por 100 mil nos dados mais recentes — abaixo do limiar da OMS.

Essa redução de mais de 85% em duas décadas não foi acidental. Foi resultado de uma política de Estado estruturada em cinco pilares que o estudo da Nature Medicine analisa em detalhe.

Os cinco pilares do sucesso brasileiro

1. Testagem universal e repetida no pré-natal

O protocolo brasileiro determina teste rápido de HIV na primeira consulta de pré-natal, com repetição obrigatória no terceiro trimestre e novamente na admissão para o parto. Essa estratégia de testagem em três momentos é mais abrangente do que a recomendada pela maioria dos países de alta renda, que testam apenas uma vez na gestação. A cobertura de testagem no pré-natal do SUS alcançou 89,7% das gestantes em 2023, segundo dados do DATASUS — um número notável considerando a extensão territorial do país e as dificuldades de acesso em municípios da Região Norte e do semiárido nordestino.

2. Acesso universal e gratuito a antirretrovirais

Em 1996, o Brasil tornou-se o primeiro país de renda média a garantir, por lei (Lei 9.313/96), acesso gratuito à terapia antirretroviral pelo sistema público de saúde. Essa decisão — controversa na época por seu custo — mostrou-se um dos investimentos em saúde pública mais custo-efetivos da história recente do país. A cobertura de TARV entre gestantes HIV-positivas acompanhadas pelo SUS atingiu 95,2% em 2024, com mais de 87% alcançando carga viral indetectável (<50 cópias/mL) no momento do parto.

Para contextualizar: a supressão viral materna no parto é o fator isolado mais importante para prevenir a transmissão vertical. Estudos multicêntricos demonstram que mães com carga viral indetectável no momento do parto apresentam risco de transmissão inferior a 0,1% — praticamente zero.

3. Protocolo clínico padronizado nacionalmente

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, publicado pelo Ministério da Saúde e atualizado periodicamente, é adotado em todas as maternidades públicas e conveniadas ao SUS. Ele estabelece condutas para cada cenário clínico: gestante diagnosticada no primeiro trimestre, diagnóstico tardio no terceiro trimestre, gestante que chega ao parto sem testagem prévia e recém-nascido exposto ao HIV.

O protocolo inclui: início imediato de TARV com esquema preferencial (tenofovir + lamivudina + dolutegravir, exceto no primeiro trimestre quando há restrição ao dolutegravir), zidovudina endovenosa intraparto para gestantes com carga viral desconhecida ou superior a 1.000 cópias/mL na 34ª semana, cesárea eletiva na 38ª semana quando a carga viral permanece acima de 1.000 cópias/mL, e profilaxia neonatal com zidovudina xarope por 28 dias (ou esquema ampliado com nevirapina para recém-nascidos de alto risco).

4. Rede laboratorial descentralizada

O Brasil construiu ao longo de duas décadas uma rede de laboratórios públicos capaz de realizar contagem de CD4 e quantificação de carga viral em todas as cinco regiões do país. A Rede Nacional de Laboratórios de Carga Viral conta com mais de 90 laboratórios distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Essa capilaridade permite que gestantes do interior do Amazonas ou do sertão piauiense tenham acesso aos mesmos exames disponíveis nos grandes centros — condição indispensável para o manejo adequado.

5. Vigilância epidemiológica ativa

A transmissão vertical do HIV é de notificação compulsória no Brasil desde 2000. Mas o diferencial brasileiro vai além da notificação passiva: equipes de vigilância epidemiológica realizam busca ativa de gestantes HIV-positivas que abandonam o seguimento, com visitas domiciliares coordenadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF, com cobertura de aproximadamente 75% da população brasileira, funciona como braço operacional da vigilância, garantindo que mulheres em situação de vulnerabilidade não se percam no sistema.

Os sistemas de informação SINAN, SINASC (nascidos vivos) e SIM (mortalidade) são integrados para cruzamento de dados e identificação de falhas na cascata de cuidado.

A escala como desafio e como vantagem

O Brasil realiza aproximadamente 2,9 milhões de partos por ano no SUS. Aplicar um protocolo complexo — testagem, tratamento, monitoramento laboratorial, profilaxia neonatal, suspensão do aleitamento e acompanhamento do lactente exposto — a essa escala é um desafio logístico sem paralelo em países de alta renda, onde os sistemas atendem populações menores e com menos disparidades regionais.

Por outro lado, a estrutura do SUS — universal, hierarquizada e presente em todos os 5.570 municípios brasileiros — permite que, uma vez definido um protocolo, ele alcance populações que em outros países de renda média simplesmente não teriam acesso. O estudo da Nature Medicine destaca que essa combinação de escala e capilaridade é o principal ativo exportável da experiência brasileira.

Lições para sistemas de saúde de grande escala

Os autores identificam quatro princípios replicáveis para países com sistemas de saúde de grande porte — como Índia, Indonésia, Nigéria e África do Sul — que ainda enfrentam taxas elevadas de transmissão vertical:

1. Integração ao pré-natal existente: incorporar testagem e tratamento do HIV à rotina de pré-natal já estabelecida, evitando estruturas verticais paralelas que fragmentam o cuidado e aumentam a perda de seguimento
2. Produção local de medicamentos: a fabricação de antirretrovirais genéricos pela Farmanguinhos/Fiocruz garantiu sustentabilidade financeira ao programa brasileiro, reduzindo a dependência de importações e os custos por paciente em até 70% em comparação com medicamentos de referência
3. Sistemas de informação integrados: o cruzamento de bases de dados populacionais (nascimentos, notificações, óbitos) permite monitoramento em tempo real e identificação precoce de falhas na cascata de prevenção
4. Participação da sociedade civil: organizações de pessoas vivendo com HIV/Aids — historicamente fortes no Brasil desde a resposta à epidemia nos anos 1980 — atuaram como fiscalizadoras da implementação e como ponte entre o sistema de saúde e populações de difícil acesso

Desafios que permanecem

Eliminação não é erradicação. Casos esporádicos de transmissão vertical ainda ocorrem no Brasil, concentrados em populações com acesso irregular ao pré-natal: mulheres em situação de rua, usuárias de drogas injetáveis, população carcerária feminina e gestantes diagnosticadas tardiamente — que chegam ao parto sem tratamento prévio. Estratégias específicas para essas populações, incluindo testagem rápida em maternidades com início imediato de profilaxia, são essenciais para manter o status de eliminação.

Outro desafio é a coinfecção HIV-sífilis. Enquanto a transmissão vertical do HIV caiu drasticamente, a sífilis congênita apresentou aumento no Brasil nos últimos anos, com taxa de incidência de 9,9 por mil nascidos vivos em 2022 — um paradoxo que expõe falhas na abordagem integrada das infecções sexualmente transmissíveis no pré-natal. A prevenção combinada (HIV + sífilis + hepatite B) no pré-natal é o próximo desafio programático.

Implicações para o profissional de saúde

Para médicos e enfermeiros da atenção primária, os dados reforçam que o pré-natal completo é, literalmente, uma intervenção que salva vidas: testagem no primeiro trimestre, repetição no terceiro e na admissão para o parto. Nenhum desses três momentos pode ser omitido.

Para obstetras, o protocolo de decisão sobre via de parto permanece ancorado na carga viral da 34ª semana: carga viral inferior a 1.000 cópias/mL permite parto vaginal; acima desse limiar, cesárea eletiva na 38ª semana com zidovudina endovenosa iniciada três horas antes do procedimento. A gestante que chega ao parto sem testagem prévia deve ser submetida a teste rápido imediato, com início de profilaxia intraparto antes do resultado confirmatório.

Para pediatras e neonatologistas, o recém-nascido exposto ao HIV requer: profilaxia com zidovudina xarope (4 mg/kg, 12/12h, por 28 dias) iniciada nas primeiras 4 horas de vida; suspensão do aleitamento materno com oferta de fórmula láctea; e acompanhamento com carga viral do HIV por PCR aos 14 dias, entre 1 e 2 meses e entre 4 e 6 meses de idade. Duas cargas virais indetectáveis em momentos diferentes, sendo a segunda após 4 meses, permitem exclusão da infecção.

Conclusão

O Brasil demonstrou que é possível eliminar a transmissão vertical do HIV em um país continental, desigual e com um sistema público de saúde de escala massiva. O feito não dependeu de tecnologia de ponta ou de recursos financeiros extraordinários — dependeu de protocolo claro, medicamentos acessíveis, vigilância ativa e vontade política sustentada por três décadas. Para o restante do mundo, especialmente para países de renda média e baixa que ainda registram milhares de infecções pediátricas evitáveis a cada ano, a experiência brasileira é mais do que um caso de sucesso: é um roteiro replicável.

Conteúdo educativo. Não substitui consulta médica profissional.